Lei nº 120, de 09 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
120
Ano
1996
Data
09/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E CONSOLIDA A PLANTA FISCAL, O CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E AS PLANTAS DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, FIXA OS VALORES UNITÁRIOS BÁSICOS DE VALOR VENAL PARA A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BOA SAÚDE, ANEXAÇÃO
Observação
Anexos I, II, III e IV, citados no art. 1º, não encontrados para digitalização.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 100, de 07 de outubro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 136, de 30 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 459, de 21 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 640, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica