Lei nº 640, de 10 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
640
Ano
2001
Data
10/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL DIGITALIZADO E FIXA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO QUE SERVE DE BASE PARA A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 120, de 09 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 136, de 30 de novembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 459, de 21 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 816, de 09 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 990, de 21 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica