Lei nº 136, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
136
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, E SEU ANEXO IV, E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/96, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ACRESCE E CONSOLIDA A PLANTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 120, de 09 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 459, de 21 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 640, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica