Lei nº 734, de 09 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2002
Data
09/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 567/2001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O RECADASTRAMENTO FISCAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 567, de 12 de setembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 685, de 19 de março de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 17 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica