Lei nº 1.733, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1733
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ AS ALTERAÇÕES QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 567, de 12 de setembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 685, de 19 de março de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 734, de 09 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica