Lei nº 1.051, de 24 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
2004
Data
24/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 304/99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999
Norma correlata
Lei nº 394, de 14 de agosto de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.712, de 18 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica