Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
1999
Data
17/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO - ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Norma correlata
Lei nº 131, de 07 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 151, de 15 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 394, de 14 de agosto de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.051, de 24 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica