Lei nº 3.712, de 18 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3712
Ano
2026
Data
18/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1059
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Revogação das Leis Municipais n. 304, de 17 de dezembro de 1999, n. 394 de 14 de agosto de 2000 e n. 1.051 de 24 de março de 2004 que tratam sobre Normas para Instalação de Estação Rádio Base - ERB, Microcélula de telefonia celular e equipamentos afins no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 394, de 14 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.051, de 24 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica