Lei nº 3.613, de 30 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3613
Ano
2025
Data
30/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 754
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nºs 1.189 de 21 de outubro de 2004; 1.358, de 28 de dezembro de 2005; 1.397 de 23 de maio de 2006; 2.037 de 17 de novembro de 2009; 2.202 de 22 de novembro de 2010; 2.246, de 29 de dezembro de 2010; 2.315 de 29 de agosto de 2011; 2.372 de 19 de dezembro de 2011; 2.958 de 10 de agosto de 2016; 3.242 de 17 de dezembro de 2019; 3. 269 de 20 de outubro de 2020 e 3.523 de 27 de março de 2024, referente aos Conselhos Municipais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.189, de 21 de outubro de 2004
Altera o(a)
Lei nº 1.358, de 28 de dezembro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006
Altera o(a)
Lei nº 2.037, de 17 de novembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 2.202, de 22 de novembro de 2010
Altera o(a)
Lei nº 2.246, de 29 de dezembro de 2010
Altera o(a)
Lei nº 2.315, de 29 de agosto de 2011
Altera o(a)
Lei nº 2.372, de 19 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 2.958, de 10 de agosto de 2016
Altera o(a)
Lei nº 3.242, de 17 de dezembro de 2019
Altera o(a)
Lei nº 3.269, de 20 de outubro de 2020
Altera o(a)
Lei nº 3.523, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica