Lei nº 1.536, de 28 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2006
Data
28/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 71, de 05 de maio de 1958
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 76, de 24 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.833, de 16 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.242, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica