Lei nº 1.536, de 28 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1536

Ano

2006

Data

28/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO
MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 71, de 05 de maio de 1958
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 76, de 24 de agosto de 1998
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.242, de 17 de dezembro de 2019

     

    Anexos Norma Jurídica