Lei nº 3.616, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3616
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 762 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
136
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.626, de 29 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.734, de 06 de agosto de 2026
Norma correlata
Lei nº 3.751, de 09 de outubro de 2026
Anexos Norma Jurídica