Lei nº 3.616, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3616
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 762 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
136
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.626, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica