Lei nº 3.626, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3626
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 814 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Orçamento.
Observação
Anexos publicados no Diário Oficial do Município de Novo Hamburgo, na edição nº 814-EXTRA do dia 03/10/2025, nas páginas de nº 16 a 215.
Assuntos
- Lei Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
Norma correlata
Lei nº 3.616, de 08 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica