Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis e dá outras providências. - - Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)
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Veto rejeitado |
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| 2 |
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município. - - Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município. (VETO PARCIAL)
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Veto mantido |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 142 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Suprime o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, de 31 de outubro de 1975, e dá nova redação ao § 4º do art. 5º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.967/2009, de 25 de março de 2009. - - Suprime o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, de 31 de outubro de 1975, e dá nova redação ao § 4º do art 5º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.967/2009, de 25 de março de 2009.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 106 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Rua Valdir de Souza Bitencourt uma via pública. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 110 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública, direta e indireta, na mídia impressa. (HÁ EMENDA) - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |