Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo. (VETO INTEGRAL)

Autoriza a contratação temporária de professores, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a concessão de moratória, por meio de condições especiais de parcelamento da Dívida ativa, aos empresários e sociedades empresárias em processo de Recuperação Judicial.

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal n. 1.996/2009, que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e na Lei Municipal n. 2.137/2010, que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, fixa valor mínimo para propositura da ação de execução fiscal, concede remissão nos casos em que especifica.

Cria os cargos em comissão e funções gratificadas, no quadro de pessoal da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo - FSNH, e dá outras providências.

Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Concede anistia nas condições em que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.(VETO TOTAL)

Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Manifesta Apoio ao Projeto de Lei nº 8.867 de 2017, que Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.

Manifesta Apelo ao Ministério da Saúde, à Coordenação Geral de Urgência e Emergência/CGUE/MS, ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Saúde, à Prefeita de Novo Hamburgo e ao Secretário Municipal de Saúde para implantação de Motolâncias em Novo Hamburgo.