Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Consolida a legislação sobre os feriados no âmbito do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Manifesta Apelo à Prefeitura Municipal, solicitando “Manifestação Urgente” sobre a necessidade de Declaração de Estado de Calamidade Pública na cidade devido à grave estiagem que assola o Município. - - |
Aprovado(a) em votação única |