Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda nº 1 aprovados. |
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| 2 |
Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º, parágrafo ao art. 2º e art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.335/2011, de 10 de outubro de 2011. - - Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º, parágrafo ao art. 2º e art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.335/2011, de 10 de outubro de 2011. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas nºs 1 e 2 aprovados. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 176 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011. - - Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 26 de fevereiro e 3 de março de 2014. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 5 |
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.624, de 30 de julho de 2007, que instituiu o "Dia Municipal pela Liberdade de Impostos", e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Manifestam apelo para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, analise a viabilidade de aproveitamento e nomeação de todos os candidatos aprovados para assumirem os cargos de escrivão e de inspetor. - - |
Aprovado(a) em votação única |