Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.

Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento “Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico”, e dá outras providências.

Manifestação de Repúdio à aprovação do PL 3.179/2012 que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.

Manifestação de Apelo ao Poder Executivo, para que encaminhe nova proposição legislativa visando igualar a remuneração do Professor de Educação Infantil à remuneração do Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, considerando a retirada injustificada do Projeto de Lei nº 19/2022.