Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.519/2013.

Altera a redação da alínea “c”, do Inciso II, do Art. 1º do Projeto de Lei nº 40/2022, que dá nova redação ao Inciso II, do Art. 35 da Lei 2.519/2013.

Altera a Lei Complementar n° 2.221, de 16 de Dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências.

Declara de interesse público para fins de expropriação judicial e regularização fundiária o terreno situado no bairro Industrial, no quarteirão formado pelas Ruas Minuano, Aleijadinho, Libres e Augusto Pestana, constituído pelos lotes nºs 17, 18 e 19 da quadra 3, matrícula nº 5953, de propriedade de Calçados Solemio Ltda.

Altera, suprime e renumera dispositivos do Projeto de Lei nº 31/2022 e retira a Emenda nº 4/2022.

Denomina Ciclofaixa Waldomiro Julio Raimundo uma via pública.

Denomina “Praça Nildo José Moraes” uma praça pública localizada no Bairro Vila Nova.

Denomina ciclofaixa Nilo Paes de Oliveira uma via pública.