Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2022
Votação: Simbólica
Autor: Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a publicidade de cartazes informativos a respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.324/2011. - - |
Pedido de Vista VISTA - 15 DIAS solicitado pela vereadora Semilda-Tita, devidamente aprovado pelo Plenário. |
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| 3 |
Manifesta Apelo à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS para aumento do efetivo de policiais militares no Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |