Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Concede anistia de juros e multas nas condições em que especifica. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Emenda nº 14 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do Inciso II, do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 43/2023. - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 3 |
Emenda nº 15 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun, Gustavo Finck, Inspetor Luz, Lourdes Valim
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do Inciso II e o § 1º, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 43/2023, que “Concede anistia de juros e multas nas condições em que especifica”. - - |
Matéria retirada pelo autor |
| 4 |
Concede anistia de juros e multas nas condições em que especifica. - - REDAÇÃO FINAL.
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Aprovado(a) em votação única REDAÇÃO FINAL. |
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| 5 |
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet , no município de Novo Hamburgo”. - - |
Pedido de Vista |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo público para estágios não-obrigatórios no Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 7 |
Emenda nº 12 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acrescenta os dispositivos que menciona do Projeto de Resolução nº 02/2023. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 8 |
Manifestação de Aplauso ao deputado federal Pedro Westphalen pela criação do projeto de Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde (FRENTE). - - |
Aprovado(a) em votação única |