Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Manifesta apoio à PEC 383/2017 do Dep. Danilo Cabral e outros, garantindo recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à Excelentíssima Juíza Anna Alice da Rosa Schuh, pela condução dos trabalhos no Tribunal do Júri envolvendo o caso Ruschel. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o “Prêmio Jurídico Adalberto Alexandre Snel” e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Institui o Sistema Próprio de Avaliação em Larga Escala dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo - AVALIA NOVO HAMBURGO. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Dispõe sobre Descontos e Parcelamentos de Penalidades Pecuniárias oriundas de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 56 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta os dispositivos que menciona na Lei 3.228, de 28 de novembro de 2019, que institui a “Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet”. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário (PGPI), no âmbito do Município de Novo Hamburgo, suas autarquias e fundações. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |