Lei nº 375, de 17 de julho de 2000 não possui Texto Articulado.
Retirada de Pauta (83ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Matéria retirada pelo autor | Indicação/Pedido de Providências nº 5034 de 2023 |
Retirado pela autora durante a leitura do expediente da sessão ordinária de 11 de dezembro de 2023.
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Lourdes Valim |