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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<p><strong>Do Executivo:</strong><br>Ofício nº 10/1282, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias que menciona, por meio da redução de alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos – ITBI”, bem como solicitando que o projeto seja analisado e deliberado em regime de extrema urgência. Em votação, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Oficio nº10/1333, do Prefeito Gustavo Diogo Finck, prestando esclarecimentos acerca da inexistência de impacto financeiro-orçamentário no Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. <br>Ofício nº 10-A/1230, em resposta ao Requerimento nº 228/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.<br>Ofício nº 10-A/1259, em resposta à Indicação nº 346/2025, de autoria do vereador Giovani Caju. <br>Ofício nº 10-A/1261, em resposta ao Requerimento nº 237/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Ofício nº 10-A/1267, em resposta ao Requerimento nº 131/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.<br>Ofício nº 10-A/1278, em resposta ao Requerimento nº 150/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Ofício nº 10-A/1279, em resposta ao Requerimento nº 159/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.<br>Ofício nº 10-A/1280, em resposta à Indicação nº 201/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.<br>Ofício nº 10-A/1308, em resposta à Indicação nº 143/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.</p> <p><strong>Diversas:</strong><br>Ofício nº 30/2025, da Sra. Ana Maria Felix Sartori, Vice-Presidenta do SindProfNH, dirigido ao Presidente Cristiano Coller, informando acerca da falta de professores e apoiadores à inclusão. </p>
