Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui incentivo temporário para a regularização de transações imobiliárias que menciona, por meio da redução de alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos - ITBI. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Manifesta Apelo para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo avaliem a possibilidade de mutirão para a realização das cirurgias eletivas e de urgência que estão atrasadas. - - |
Aprovado(a) em votação única |