Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Novo Hamburgo, o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do Município de Novo Hamburgo/RS", e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Altera a Lei Complementar nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.”

REDAÇÃO FINAL

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Municipal nº 80, de 10 de setembro de 1986, que "Dispõe sobre o plantio de árvores em logradouros públicos e áreas afins no Município de Novo Hamburgo".

REDAÇÃO FINAL