Resumo (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/07/2025 - 14:20
Encerramento: 30/07/2025 - 17:52



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PSDB
2º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:17; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 16:45; Presentes - 10
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Luciana Andreia Martins / PT; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/3385, em resposta à Indicação nº 2189/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3386, em resposta ao Requerimento nº 899/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich. 
Ofício nº 10-A/3393, em resposta à Indicação nº 2161/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/3394, em resposta à Indicação nº 2226/2025, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-P/3416, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2333/2025, 2352/2025 ao nº 2400/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2354/2025, 2355/2025, 2357/2025, 2358/2025, 2359/2025, 2371/2025, 2377/2025, 2382/2025, 2384/2025, 2391/2025, 2398/2025 e 2399/2025, de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10-P/3441, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2401/2025 ao nº 2456/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2616/2025, 2617/2025, 2421/2025, 2432/2025, 2436/2025 e 2444/2025, de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10-A/3444, em resposta ao Requerimento nº 901/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3464, em resposta à Indicação nº 2163/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 10-A/3466, em resposta ao Projeto de Sugestão nº 5/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3474, em resposta ao Requerimento nº 820/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3478, em resposta ao Requerimento nº 823/2025, de autoria dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3481, em resposta ao Requerimento nº 824/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins, Enio Brizola e Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3482, em resposta ao Requerimento nº 841/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3483, em resposta ao Requerimento nº 852/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3484, em resposta ao Requerimento nº 870/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3485, em resposta ao Requerimento nº 871/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3489, em resposta ao Requerimento nº 873/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3491, em resposta ao Requerimento nº 874/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/3493, em resposta ao Requerimento nº 883/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3496, em resposta ao Requerimento nº 884/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-B/3499, em resposta ao Ofício nº 251/2025, que encaminhou o Projeto de Sugestão nº 4/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3501, em resposta à Indicação nº 2041/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3504, em resposta ao Requerimento nº 878/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3505, em resposta ao Requerimento nº 900/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-P/3513, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 2457/2025 ao nº 2526/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 2457/2025, 2472/2025, 2477/2025, 2484/2025, 2492/2025, 2497/2025, 2500/2025, 2505/2025, 2511/2025, 2525/2025 e 2526/2025, de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10-A/3523, em resposta ao Requerimento nº 915/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3524, em resposta ao Requerimento nº 922/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins. 
Ofício nº 10-A/3530, em resposta ao Requerimento nº 930/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3554, em resposta ao Requerimento nº 949/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins, Enio Brizola e Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/3557, em resposta à Indicação nº 2154/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/3561, em resposta à Indicação nº 2232/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/3562, em resposta à Indicação nº 2240/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/3569, em resposta ao Requerimento nº 840/2025, de autoria das vereadoras Professora Luciana Martins e Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/3578, em resposta ao Requerimento nº 906/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-B/3594, encaminhando a mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 40/2025.
Ofício nº 10-A/3604, em resposta à Indicação nº 2249/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.

Diversas:
Correspondência do Senhor Emerson Valter Kessler, solicitando ao presidente do Legislativo hamburguense “a inclusão na LDO 2026 a verba referente ao Restaurante Popular”. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Executivo
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 15/2025.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Autor: Executivo
Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município de Novo Hamburgo e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1066 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Informações do Executivo sobre o Loteamento Coopserv, no Bairro Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 1056 de 2025
Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller, Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal sobre o transporte escolar para os alunos da Escola Estadual Especial Keli Meise Machado.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 1057 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações à Academia KSPF Muay-thai pelo Seminário Técnico com a presença do lutador de MMA Charles Oliveira do Bronx.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 1065 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações à Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 1058 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Senhor Valdir Soldi, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTeC), pela notável conquista de figurar entre os 150 pesquisadores brasileiros mais influentes do mundo na área da Química.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 1060 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo pela realização do Programa Conexão Empresarial – 2º Encontro do Comércio da Região Central.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 1064 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à empresa Borrachas Crepesul Ltda. pela passagem dos seus 60 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 1061 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações ao Porto do Peixe pela passagem de seus 35 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco;
11 - Requerimento nº 1062 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Imobiliária Tempo Imóveis pela passagem de 46 anos de sua fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco;
12 - Requerimento nº 1063 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Rádio Ideal pelos seus 16 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco;
13 - Requerimento nº 1059 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal sobre a ausência de transporte público regular para o interior do Bairro Lomba Grande, especialmente em regiões rurais e comunidades tradicionais.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 1067 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Convite às Senhoras Eliana Mota e Thissiany de Lima, assistentes sociais e facilitadoras do Grupo Reflexivo de Gênero, para participarem da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025, a fim de apresentarem informações sobre a atuação do grupo, suas ações com agressores e sua contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres, no contexto da campanha Agosto Lilás.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2629 de 2025
Autor: Daia Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 1426/2025, que solicita colocação de tampa na boca de lobo localizada na Rua Darcy João Becker, próximo ao número 60, no Jardim das Figueiras, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2643 de 2025
Autor: Daia Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 1484/2025, que solicita revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Antônio Roberto Kroeff, esquina com a Avenida Marquês de Olinda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2659 de 2025
Autor: Daia Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Guia Lopes, nº 4446, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2668 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade (tachão) na esquina da Rua Dezenove de Novembro, próximo à Rua General Vargas, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2660 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para alteração da Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, com o objetivo de garantir assentos preferenciais ou exclusivos para mulheres no transporte coletivo, principalmente em ônibus, como forma de combater o assédio e a importunação sexual.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2630 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento da boca de lobo na Rua Leopoldo Wasum, em frente ao número 271, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2631 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento da boca de lobo na Rua Cinco, em frente ao número 137, no Bairro Canudos.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2632 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua São Carlos, esquina com a Rua Bento Gonçalves, em frente ao nº 3975, no Bairro Guarani.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2633 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Costa Leste, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2634 de 2025
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Onze, em frente ao número 44, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2636 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua João Edmundo Streb, no Bairro Canudos.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2637 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recolhimento de fios soltos na Rua Bento Gonçalves, em frente ao nº 4225, no Bairro Guarani.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2638 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para implementação de redutores de velocidade, tachões, na Rua da Participação, em frente ao nº 144, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2641 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Três, esquina com a Rua Sete, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2642 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Três, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2627 de 2025
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para ampliação da Unidade de Saúde da Família Boa Saúde (USF Boa Saúde).
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2628 de 2025
Autor: Enio Brizola
Revitalização da praça na Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2635 de 2025
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para reestruturação da ponte na Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2639 de 2025
Autor: Enio Brizola
Manutenção do telhado para conserto de goteiras no Centro Municipal de Cultura Doutor Parahim Pinheiro Machado Lustosa, na Rua Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, nº 66, no Bairro Centro.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2646 de 2025
Autor: Giovani Caju
Limpeza de boca de lobo na Rua Santa Sofia, em frente ao número 378, no Bairro Ideal.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2647 de 2025
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para a instalação de novas lâmpadas internas no Ginásio Alberto Mosmann, nº 925, no Bairro Ideal.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2648 de 2025
Autor: Giovani Caju
Conserto de tampa de boca de lobo na RS-239, esquina com a Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 1560, no Bairro São José.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2624 de 2025
Autor: Ico Heming
Colocação de tampa na boca de lobo na Rua Edison, nº 216, no Bairro Canudos.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2625 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Canela, em frente aos números 442 e 484, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2626 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Rio de Janeiro, em frente ao nº 22, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2665 de 2025
Autor: Ico Heming
Operação tapa-buracos na Rua Veneza, esquina com a Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2666 de 2025
Autor: Ico Heming
Colocação de carga de areia no campinho de futebol da Praça Iguaçu, na Rua Sevilha, em frente ao numero 781, no Bairro Canudos.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2640 de 2025
Autor: Ito Luciano
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Tabatinga, esquina com a Avenida Primeiro de Março, nº 15, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2645 de 2025
Autor: Ito Luciano
Troca de parada de ônibus na Estrada Presidente Lucena, em frente ao nº 2670, no Bairro Primavera.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2661 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na Rua Frederico Westphalen, em frente ao nº 500, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2662 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Milton João Heinle, ao lado do nº 297, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2663 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na Rua Frederico Groehs Neto, em frente ao nº 333, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2664 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cândido Portinari, no Bairro Canudos.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2667 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Johann Friedrich Pechmann, em frente ao nº 254, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2654 de 2025
Autor: Juliano Souto
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2655 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza e recolhimento de lixo, entulhos e demais resíduos na Rua Otto Feiten, próximo ao nº 108, no Bairro Primavera.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2658 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de vazamento de água na Rua Ivo Willy Hack, nº 34, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2649 de 2025
Autores: Nor Boeno, Ico Heming
Instalação de câmera de vigilância na Estrada Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Nicolae Vasilescu, no Bairro Canudos.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2650 de 2025
Autor: Nor Boeno
Revitalização de pintura das faixas de segurança, quebra-molas e meio-fio ao longo da Rua Dois Irmãos, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2651 de 2025
Autor: Nor Boeno
Revitalização de pintura das faixas de segurança, quebra-molas e meio-fio ao longo da Rua dos Garis, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2652 de 2025
Autor: Nor Boeno
Revitalização de pintura das faixas de segurança, quebra-molas e meio-fio ao longo da Rua Pastor Gustav Nordlund, no Bairro São José.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2653 de 2025
Autor: Nor Boeno
Revitalização de pintura das faixas de segurança, quebra-molas e meio-fio ao longo da Rua Vicente Kieling, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2656 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Recolhimento de galhos na Rua Antônio Machado, em frente ao número 190, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2657 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Poda de árvore na Rua Antônio Machado, nº 190, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daia Hanich

2 - Deza Guerreiro

3 - Eliton Avila

4 - Enio Brizola

5 - Ico Heming

6 - Nor Boeno




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:46; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município.


Obs.: [HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA]
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Matéria RETIRADA pelo Poder Executivo, conforme Ofício nº 3667/2025.
2 - Emenda nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores: Daia Hanich, Enio Brizola, Professora Luciana Martins
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 40/2025.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Emenda sem efeito devido à retirada do Projeto de Lei nº 40/2025.
3 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a vedação da divulgação da lotação ou do setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo. Dispõe sobre a alocação e realocação das servidoras municipais que estejam sob alcance de medidas protetivas, bem como a vedação da divulgação da sua lotação ou do seu setor de trabalho nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Emenda nº 13 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Daia Hanich
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 43/2025.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Moção nº 39 de 2025
Turno: Único
Autores: Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju
Manifestação de Reconhecimento à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização pelo lançamento do Painel de Monitoramento das Metas e dos Indicadores da Gestão Pública Municipal.
Aprovado(a) em votação única
7 - Moção nº 40 de 2025
Turno: Único
Autores: Nor Boeno, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Repúdio e profundo descontentamento com a atitude do presidente da Câmara de Vereadores de Rodeio Bonito/RS, que, de maneira autoritária e antidemocrática, cassou a palavra da vereadora Caroline Gabi, durante sessão plenária.
Aprovado(a) em votação única
8 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a vedação da divulgação da lotação ou do setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo. Dispõe sobre a alocação e realocação das servidoras municipais que estejam sob alcance de medidas protetivas, bem como a vedação da divulgação da sua lotação ou do seu setor de trabalho nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 71/2025
2 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 43/2025
3 - Daia Hanich
Discussão - Emenda nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 43/2025
4 - Professora Luciana Martins
Discussão - Emenda nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 43/2025
5 - Deza Guerreiro
Discussão - Emenda nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 43/2025
6 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Emenda nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 43/2025
7 - Nor Boeno
Discussão - Moção nº 40/2025
8 - Daia Hanich
Discussão - Moção nº 40/2025
9 - Deza Guerreiro
Discussão - Moção nº 40/2025
10 - Joelson de Araújo
Discussão - Moção nº 40/2025
11 - Enio Brizola
Discussão - Moção nº 40/2025
12 - Professora Luciana Martins
Discussão - Moção nº 40/2025
13 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Moção nº 40/2025
14 - Juliano Souto
Discussão - Moção nº 40/2025



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

2 - Professora Luciana Martins / PT
Utilizou também o espaço de liderança partidária

3 - Deza Guerreiro / PP

4 - Enio Brizola / PT




Ocorrências da Sessão

– O vereador Giovani Caju solicitou que, após a fala da convidada dessa sessão, Senhora Elisa Saul, a sessão fosse suspensa por 20 minutos para uma reunião com todos os vereadores no Plenarinho, o que foi aprovado.

– O vereador Ito Luciano solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente. A solicitação foi aprovada, sendo registrado o voto contrário das vereadoras Daia Hanich e Professora Luciana Martins.

– O vereador Juliano Souto, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– Em atenção ao Requerimento nº 1050/2025 [Convite à Senhora Elisa Saul, presidente da SOS do Bem NH, para participar da Sessão Ordinária do dia 25 de agosto na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, a fim de compartilhar informações sobre a iniciativa que reúne entidades do terceiro setor no antigo prédio da Justiça do Trabalho, suas ações de recuperação do espaço e os desafios enfrentados para a concretização do Centro de Atendimento do Terceiro Setor (CATS)], a autora da matéria, vereadora Professora Luciana Martins, ocupou a tribuna para introduzir o tema. Após, a Senhora Elisa Saul, presidente da SOS do Bem NH, fez uso da tribuna e agradeceu o convite recebido para comparecer à Câmara. A seguir, apresentando fotos e vídeos, discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelas entidades que fazem parte da SOS do Bem e destacou as ações de recuperação do antigo prédio da Justiça do Trabalho. Citou que, além da SOS do Bem, também utilizarão o prédio as associações de Apoio a Portadores de Mucoviscidose do RS (Amucors), de Pais e Amigos do Autista (AMA NH) e dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH), o Banco de Alimentos da Região do Calçado (Barc) e o Instituto Semente do Bem. A Sra. Elisa explicou que a ideia foi convidar entidades que não possuem sede própria, permitindo o redirecionamento dos seus gastos com aluguel e condomínio para a ampliação dos atendimentos prestados, destacando que a cessão é gratuita, porém serão divididas as despesas com água e luz. Os vereadores Daia Hanich, Felipe Kuhn Braun, Professora Luciana Martins, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Eliton Ávila e Ito Luciano teceram considerações sobre o assunto e/ou fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pela convidada. Na sequência, a sessão foi suspensa para um registro fotográfico e para reunião no Plenarinho, conforme solicitado anteriormente pelo vereador Giovani Caju.

– Ao retornar da reunião no Plenarinho, o presidente Cristiano Coller informou que o Poder Executivo enviou o Ofício 10-B/3667, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 40/2025. Como líder de governo, o vereador Giovani Caju ratificou a retirada do projeto, conforme ofício do Executivo, para construir um novo texto que garanta a segurança da comunidade e dos bancários. O vereador Enio Brizola se manifestou sobre a retirada do projeto, agradeceu o empenho dos colegas parlamentares e elogiou a mobilização sindical.

– A vereadora Daia Hanich solicitou a dispensa do interstício regimental, de modo que a Redação Final do Projeto de Lei nº 43/2025 fosse discutida e votada na ordem do dia desta sessão, o que foi aprovado.

– O vereador Ricardo Ritter leu e divulgou um convite da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), convidando para programação de atividades do final de semana e da próxima semana.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.




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