Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Institui a Feira do Produtor, define diretrizes para seu funcionamento e comercialização, e dá outras providências.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei Nº 75/2025.

Institui o Dia do Despachante Documentalista no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Denomina Rua Walter Hugo Heidrich uma via pública.

Manifestação de Repúdio ao Ministro dos Transportes do Brasil, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e ao Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN), pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Manifestação de Apelo ao Prefeito Municipal de Novo Hamburgo, Sr. Gustavo Finck, pela convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2019 da Guarda Municipal, visando ao pleno cumprimento das metas do programa Escola Segura.