Ocorrências da Sessão (87ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– O Presidente Cristiano Coller estava ausente por estar representando a Câmara, conforme o Requerimento no 1666/2025 [Designação do vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal em reuniões agendadas na Câmara dos Deputados, bem como para participar da solenidade do Prêmio Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual conta com Projeto da Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich, entre os finalistas do concurso, na categoria “Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral”, de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília – DF].

– Em virtude da representação do vereador Cristiano Coller (Presidente) e da ausência do vereador Felipe Kuhn Braun (1º Secretário ), houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente) ocupando a Presidência, o vereador Joelson de Araújo (2º Secretário) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Eliton Ávila ocupando a 1ª Secretaria, e o vereador Enio Brizola, a 2ª Secretaria.

– A presidente ad hoc, vereadora Daia Hanich, informou que o vereador Felipe Kuhn Braun estava ausente por questões de saúde.

– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou que o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Executivo, fosse votado no início da ordem do dia, o que foi aprovado.

– A Presidente ad hoc, vereadora Daia Hanich, divulgou aos presentes – vereadores, servidores e público que acompanhava a sessão pela TV Câmara NH e demais plataformas – a exposição “A Casa em Movimento”, retratos da 19ª Legislatura, que reúne parte das atividades realizadas no primeiro ano pelos 14 vereadores de Novo Hamburgo e pelos suplentes que exerceram o mandato. Salientou que as fotografias registram debates, audiências, fiscalizações, ações das comissões e iniciativas que aproximam a Câmara da comunidade, evidenciando a rotina da Casa e o papel da legislatura nas decisões que impactam a cidade. Lembrou que a mostra também destaca o trabalho da Gerência de Comunicação, responsável por um dos maiores acervos públicos de imagens do Rio Grande do Sul. Por fim, convidou todos a visitar a exposição e reconhecer, nas imagens, o compromisso dos parlamentares com Novo Hamburgo.

– Conforme o Requerimento nº 1751/2025 (Convite à Professora Melaine de Paula da Escola Estadual de Ensino Básico Coronel Guilherme Gaelzer Neto, para participar da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, para falar sobre os Projetos GGN News e Repórter Mirim.), de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun, o espaço da tribuna foi concedido à professora Melaine de Paula, que utilizou a tribuna para apresentar os projetos GGN News e Repórter Mirim, voltados à promoção da cidadania e ao desenvolvimento da comunicação dos alunos. Ela destacou que os estudantes pesquisaram, escreveram, entrevistaram e organizaram ideias, transformando o aprendizado em notícias de qualidade. Ressaltou que cada reportagem evidencia a capacidade dos alunos de pensar criticamente e participar ativamente da comunidade. Os alunos do 5º ano relataram como se deu a implantação do GGN News e sua participação no Repórter Mirim, do Jornal NH. Em seguida, os vereadores Ricardo Ritter – Ica (que falou em nome do vereador Nor Boeno), Professora Luciana Martins, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Deza Guerreiro e Eliton Ávila fizeram considerações sobre o assunto. Em seguida, a sessão foi suspensa para registro fotográfico com os alunos, professores e familiares presentes.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Professora Luciana Martins, Deza Guerreiro e Enio Brizola.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Deza Guerreiro, Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Deza Guerreiro.

– Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Em 1ª votação, simbólica, a Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou uma reunião de 10 minutos com a Bancada do MDB, tendo o pedido sido aprovado. Em razão disso, a sessão foi suspensa por 10 minutos durante a votação da ordem do dia.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a ordem do dia, e passou-se diretamente ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.