Resumo (87ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2025 - 14:17
Encerramento: 10/12/2025 - 18:50



Mesa Diretora
Presidente: Daia Hanich / MDB
Vice-Presidente: Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
1º Secretário(a): Eliton Avila / PODE
2º Secretário(a): Enio Brizola / PT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:15; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 15:00; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-P/6393, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 4247/2025 ao nº 4285/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 4248, 4256, 4258, 4260, 4265, 4268 e 4283/2025, de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10-P/6395, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nº 4220/2025 ao nº 4246/2025, com exceção das Indicações e dos Pedidos de Providências nºs 4223, 4224, 4229 e 4240/2025, de autoria de diversos vereadores. 
Ofício nº 10-A/6434, em resposta ao Requerimento nº 1593/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/6446, em resposta ao Requerimento nº 1658/2025, de autoria do vereador Ico Heming.
Ofício nº 10-A/6447, em resposta ao Requerimento nº 1667/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins. 
Ofício nº 10-A/6449, em resposta ao Requerimento nº 1668/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/6450, em resposta à Indicação nº 3897/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/6456, em resposta à Indicação nº 3908/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/6457, em resposta à Indicação nº 3930/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich. 
Ofício nº 10-B/6428, que encaminha o Projeto de Lei que “Institui o Grupamento Especializado em Segurança com Motos — GESCOM, na Guarda Municipal de Novo Hamburgo” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 143/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6462, que encaminha Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.122, de 1º de abril de 2010, a Lei Municipal nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 28/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6464, que encaminha Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal, cria e disciplina o Sistema Municipal de Proteção Ambiental – SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 145/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6465, que encaminha Projeto de Lei que “Cria a Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 148/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6476, que encaminha Projeto de Lei que “Altera a Lei nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025, que Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 149/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6491, que encaminha Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo, e a Lei Complementar nº 3.475, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 29/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro.  A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6493, que encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) assistentes administrativos e 3 (três) assistentes de fiscalização para o Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 146/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6507, que encaminha Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH, na forma que especifica e dá outras providências” e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei Complementar (que recebeu o nº 30/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6518, que encaminha Projeto de Lei, em regime de extrema urgência, que “Altera a Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema de Cultura, e dá outras providências" e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 150/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.
Ofício nº 10-B/6525-SMGGD/DEXP/MS, encaminhando projeto de lei que "Altera a Lei 2.247/2010 que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo." e solicitando sua análise e deliberação em regime de extrema urgência, nos termos do artigo 150, §9º do Regimento Interno da Câmara. Em votação, foi aprovada a solicitação do Poder Executivo, ficando definido que o referido Projeto de Lei (que recebeu o nº 151/2025) será analisado e deliberado em regime de urgência na ordem do dia desta sessão e da sessão do dia 15 de dezembro. A vereadora Professora Luciana Martins registrou voto contrário ao regime de urgência.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.122, de 1° de abril de 2010, a Lei Municipal nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo, e a Lei Complementar n° 3.475, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, na forma que específica e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal de Novo Hamburgo, cria e disciplina o Sistema Municipal de Proteção Ambiental - SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) assistentes administrativos e 3 (três) assistentes de fiscalização para o Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Cria a Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.572, de 13 janeiro de 2025, que Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema de Cultura, e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei 2.247/2010 que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Altera a Lei Municipal nº 3.591, de 21 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar, o assunto da violência contra a mulher”, para estender a aplicação da norma a todas as etapas de ensino.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 1777 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações à Liga Hamburguense de Handebol (LHH/Gusch), vice-campeã nas categorias cadete e juvenil.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1776 de 2025
Autor: Enio Brizola
Informações ao Executivo sobre a Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1775 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Clube da Mocidade Bailante e a todas as equipes participantes pela realização do Campeonato Estadual Masculino e Feminino da Bola 16, ocorrido no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4442 de 2025
Autor: Daia Hanich
Poda de árvores na Rua São Francisco de Assis, próximo à esquina da Rua Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4443 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo técnico de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rua São Francisco de Assis, próximo à esquina da Rua Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4428 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 1722, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4429 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Martin Pilger, em frente ao número 214, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4430 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Renato José Blauth, em frente ao número 19, no Bairro São José.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4431 de 2025
Autor: Eliton Avila
Implantação de meio-fio na Rua da Democracia, em frente ao número 217, no Bairro São José.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4432 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Sapiranga, na lateral do Parcão, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4433 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 942, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4434 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Arthur Momberger, em frente ao número 1552, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4435 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração na via da Rua dos Sapateiros, em frente ao número 103, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4436 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Rudi Reis, em frente ao número 75, no Bairro São José.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4437 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para colocação de cobertura em quadra poliesportiva na EMEB Presidente Campos Salles.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4438 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para colocação de cobertura em quadra poliesportiva na EMEB Presidente Rodrigues Alves.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4439 de 2025
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para instalação de mais bancos na Unidade de Saúde da Família Boa Saúde (USF Boa Saúde).
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4454 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Irineu José Nunes, nº 45, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4455 de 2025
Autor: Enio Brizola
Implementação de horário na linha de ônibus O61F – Boa Saúde, às 13h, no sentido Centro-Bairro.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4456 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Santo Augusto, nº 185, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4457 de 2025
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos em localidades do Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4458 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de galhos na calçada da Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao número 383, no Bairro Centro.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4440 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Helmuth Heldt, em frente ao número 235, no Bairro Canudos.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4441 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Rua Walter Bernardes, em frente ao número 181, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4451 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Mato Grosso, em frente ao nº 118, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4452 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Karl Schmidt, em frente ao nº 170, no Bairro Canudos.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4453 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Estudo técnico de viabilidade para instalação de sistema de climatização (ar-condicionado) na cozinha do Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4446 de 2025
Autor: Juliano Souto
Operação tapa-buracos na Praça Punta Del Este, em frente à loja Mix Jeans, no Bairro Centro.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4447 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3790, no Bairro Canudos.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4448 de 2025
Autor: Juliano Souto
Instalação de coletor de lixo na Avenida Nações Unidas, nº 293, no Bairro Centro.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4449 de 2025
Autor: Juliano Souto
Operação tapa-buracos na Rua Praça da Bandeira, próximo ao nº 600, no Bairro Centro.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4450 de 2025
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de um poste de iluminação pública na Avenida General Daltro Filho, próximo ao nº 317, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4444 de 2025
Autor: Nor Boeno
Colocação de coletor de resíduos comunitário, contêiner de lixo, na Rua Paulino José Rodrigues, esquina com a Rua dos Professores, no Bairro Canudos.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4445 de 2025
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de caixa de boca de lobo na Rua Bruno Werner Storck, nº 287, no Bairro Canudos.
Matéria lida



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:20; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 16:33; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.122, de 1° de abril de 2010, a Lei Municipal nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Rejeitado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo, e a Lei Complementar n° 3.475, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de dívida à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, na forma que específica e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Institui o Grupamento Especializado em Segurança com Motos - GESCOM, na Guarda Municipal de Novo Hamburgo.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.607, de 15 de julho de 2025, que autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.


Obs.: [Incluído por Requerimento de Urgência]
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 145 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal de Novo Hamburgo, cria e disciplina o Sistema Municipal de Proteção Ambiental - SIMPA, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 146 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) assistentes administrativos e 3 (três) assistentes de fiscalização para o Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 148 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Cria a Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 149 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.572, de 13 janeiro de 2025, que Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo e altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 150 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema de Cultura, e dá outras providências.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei 2.247/2010 que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.


Obs.: URGÊNCIA
Aprovado(a) em 1ª votação
13 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar n° 3.540, de 10 de julho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade de Rosalinda Maria Frautz Mielke, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
14 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis de uso comum e especial que especifica, de titularidade do Município de Novo Hamburgo e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, transferindo-os para a categoria de bens dominiais, além de autorizar a alienação dos mencionados imóveis e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
15 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
16 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a organização, permissão, funcionamento e fiscalização dos serviços funerários no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
17 - Emenda nº 45 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Altera a redação do Inciso II do artigo 7º do Projeto de Lei nº 98/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
18 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI para julgamento de recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito do Município, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
19 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal.


Obs.: [Incluído por Requerimento de Urgência]
Aprovado(a) em 1ª votação
20 - Moção nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta apoio à Emenda nº 8 da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que trata do regime previdenciário e das regras de pensão dos profissionais da segurança pública civil no Brasil.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
  • Daia Hanich - Não
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Não
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
  • Daia Hanich - Não
  • Deza Guerreiro - Não
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Projeto de Lei nº 103 de 2025
  • Daia Hanich - Não Votou
  • Deza Guerreiro - Não
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Não
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joelson de Araújo
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    2 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    3 - Giovani Caju
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    4 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    5 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    6 - Eliton Avila
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    7 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 103/2025
    8 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 103/2025
    9 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
    10 - Joelson de Araújo
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
    11 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
    12 - Enio Brizola
    Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 29/2025
    13 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 30/2025
    14 - Juliano Souto
    Discussão - Projeto de Lei nº 143/2025
    15 - Giovani Caju
    Discussão - Projeto de Lei nº 143/2025
    16 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 143/2025
    17 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 144/2025
    18 - Enio Brizola
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 144/2025
    19 - Eliton Avila
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 144/2025
    20 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 144/2025
    21 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei nº 145/2025
    22 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 145/2025
    23 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 146/2025
    24 - Deza Guerreiro
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 146/2025
    25 - Juliano Souto
    Discussão - Projeto de Lei nº 148/2025
    26 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 148/2025
    27 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 148/2025
    28 - Eliton Avila
    Discussão - Projeto de Lei nº 149/2025
    29 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 149/2025
    30 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 150/2025
    31 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 151/2025
    32 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
    33 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
    34 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
    35 - Deza Guerreiro
    Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
    36 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
    37 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
    38 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
    39 - Eliton Avila
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
    40 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 98/2025
    41 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 98/2025
    42 - Eliton Avila
    Discussão - Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025
    43 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025
    44 - Juliano Souto
    Discussão - Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025
    45 - Deza Guerreiro
    Discussão - Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025
    46 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025
    47 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 65/2025
    48 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Moção nº 65/2025



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eliton Avila / PODE

    2 - Enio Brizola / PT

    3 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

    4 - Professora Luciana Martins / PT

    5 - Deza Guerreiro / PP

    6 - Daia Hanich / MDB
    Espaço de liderança partidária.

    7 - Eliton Avila / PODE
    Espaço de liderança partidária.

    8 - Professora Luciana Martins / PT
    Espaço de liderança partidária.

    9 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
    Espaço de liderança partidária.




    Ocorrências da Sessão

    – O Presidente Cristiano Coller estava ausente por estar representando a Câmara, conforme o Requerimento no 1666/2025 [Designação do vereador Cristiano Coller para representar a Câmara Municipal em reuniões agendadas na Câmara dos Deputados, bem como para participar da solenidade do Prêmio Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual conta com Projeto da Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich, entre os finalistas do concurso, na categoria “Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral”, de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília – DF].

    – Em virtude da representação do vereador Cristiano Coller (Presidente) e da ausência do vereador Felipe Kuhn Braun (1º Secretário ), houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente) ocupando a Presidência, o vereador Joelson de Araújo (2º Secretário) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Eliton Ávila ocupando a 1ª Secretaria, e o vereador Enio Brizola, a 2ª Secretaria.

    – A presidente ad hoc, vereadora Daia Hanich, informou que o vereador Felipe Kuhn Braun estava ausente por questões de saúde.

    – Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou que o Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria do Poder Executivo, fosse votado no início da ordem do dia, o que foi aprovado.

    – A Presidente ad hoc, vereadora Daia Hanich, divulgou aos presentes – vereadores, servidores e público que acompanhava a sessão pela TV Câmara NH e demais plataformas – a exposição “A Casa em Movimento”, retratos da 19ª Legislatura, que reúne parte das atividades realizadas no primeiro ano pelos 14 vereadores de Novo Hamburgo e pelos suplentes que exerceram o mandato. Salientou que as fotografias registram debates, audiências, fiscalizações, ações das comissões e iniciativas que aproximam a Câmara da comunidade, evidenciando a rotina da Casa e o papel da legislatura nas decisões que impactam a cidade. Lembrou que a mostra também destaca o trabalho da Gerência de Comunicação, responsável por um dos maiores acervos públicos de imagens do Rio Grande do Sul. Por fim, convidou todos a visitar a exposição e reconhecer, nas imagens, o compromisso dos parlamentares com Novo Hamburgo.

    – Conforme o Requerimento nº 1751/2025 (Convite à Professora Melaine de Paula da Escola Estadual de Ensino Básico Coronel Guilherme Gaelzer Neto, para participar da Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2025, para falar sobre os Projetos GGN News e Repórter Mirim.), de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun, o espaço da tribuna foi concedido à professora Melaine de Paula, que utilizou a tribuna para apresentar os projetos GGN News e Repórter Mirim, voltados à promoção da cidadania e ao desenvolvimento da comunicação dos alunos. Ela destacou que os estudantes pesquisaram, escreveram, entrevistaram e organizaram ideias, transformando o aprendizado em notícias de qualidade. Ressaltou que cada reportagem evidencia a capacidade dos alunos de pensar criticamente e participar ativamente da comunidade. Os alunos do 5º ano relataram como se deu a implantação do GGN News e sua participação no Repórter Mirim, do Jornal NH. Em seguida, os vereadores Ricardo Ritter – Ica (que falou em nome do vereador Nor Boeno), Professora Luciana Martins, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Deza Guerreiro e Eliton Ávila fizeram considerações sobre o assunto. Em seguida, a sessão foi suspensa para registro fotográfico com os alunos, professores e familiares presentes.

    – Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Professora Luciana Martins, Deza Guerreiro e Enio Brizola.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Deza Guerreiro, Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Deza Guerreiro.

    – Em 1ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

    – Em 1ª votação, simbólica, a Emenda nº 45/2025 ao Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovada, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

    – Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou uma reunião de 10 minutos com a Bancada do MDB, tendo o pedido sido aprovado. Em razão disso, a sessão foi suspensa por 10 minutos durante a votação da ordem do dia.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a ordem do dia, e passou-se diretamente ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.




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