Resumo (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– A tribuna de honra foi marcada pela presença de representantes do Executivo hamburguense. Estiveram presentes o prefeito, Sr. Gustavo Finck, e o assessor especial de gabinete, Sr. Nassom Luciano da Rocha.

– Na sequência, o presidente Juliano Souto convidou o prefeito a fazer uso da tribuna, pelo prazo de cinco minutos, para tratar de assuntos de interesse do Município.

– O prefeito, em sua manifestação, declarou que o momento atual impõe à Câmara a necessidade de apreciação, em regime de urgência, do projeto de parcelamento dos débitos junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPASEM), reiterando o compromisso de não encaminhar novo pedido de parcelamento até o ano de 2028. Em seu pronunciamento, acrescentou que já se tinha ciência de que, ao serem quitadas obrigações pretéritas, poderia haver déficit financeiro nos meses de outubro, novembro e dezembro. Tal cenário, de fato, ocorreu, porém em proporção correspondente à metade do que havia sido inicialmente projetado. Ressaltou que seria possível ter parcelado montante superior a R$ 30 milhões, a exemplo do que foi realizado em 2025. Destacou, contudo, que a totalidade da parte patronal referente aos professores encontra-se rigorosamente em dia, representando mais de 50% da folha de pagamento. Por fim, salientou que a indisponibilidade financeira impôs severas restrições à capacidade de investimento e de custeio da máquina pública, exigindo a adoção de medidas emergenciais destinadas à preservação da continuidade dos serviços públicos essenciais. Nesse contexto excepcional, restou temporariamente comprometido o cumprimento integral de determinadas obrigações previdenciárias.

– Após a explanação do prefeito, foi aberto espaço para questionamentos dirigidos ao convidado. Fizeram uso da palavra os parlamentares Professora Luciana Martins, Joelson de Araújo, Enio Brizola, Ricardo Ritter – Ica,  Ico Heming e Ito Luciano.

– Em requerimento verbal, o vereador Ico Heming solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, e a votação em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.