Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em atenção ao Requerimento nº 227/2026 [Convite ao Senhor Sandro Salazar, Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Novo Hamburgo, para participar da Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2026, com a finalidade de apresentar o planejamento de ações previsto para o primeiro semestre de 2026 referente à mobilidade urbana da Cidade], o presidente Juliano Souto comunicou a ausência do convidado. Na sequência, o autor da matéria, vereador Eliton Ávila, fez uso da tribuna. Relatou que, na última sexta-feira, o então diretor havia sido desligado. Destacou que, independentemente de quem viesse a assumir a diretoria, as cobranças seriam mantidas, por uma questão de coerência. Acrescentou que um novo profissional deveria assumir a função naquela semana, ou já a teria assumido, ressaltando que as exigências quanto ao andamento dos serviços prestados à comunidade permaneceriam as mesmas. Afirmou que seria concedido um período de adaptação ao novo ocupante do cargo, sem prejuízo da continuidade das cobranças, em razão do compromisso com a comunidade e da transparência do mandato. Esclareceu, ainda, que não tinha interesse em indicar nomes para o cargo, por entender que tal atribuição compete ao Poder Executivo, e não ao Legislativo. Ressaltou que, independentemente de quem fosse nomeado, não se trataria de pessoa vinculada ao seu mandato ou gabinete, reiterando seu compromisso com a transparência. Declarou que não possui pretensão de indicar nomes, mas espera que o futuro ocupante do cargo desempenhe suas funções de forma eficiente em benefício da comunidade. Pontuou que todas as indicações para cargos na Administração Pública possuem caráter político, abrangendo secretários, diretores, gerentes e funções de chefia, tendo em vista a prerrogativa do Prefeito de nomear e exonerar. Observou que, embora haja discurso de gestão técnica, os agentes eleitos exercem função política, razão pela qual entende que todas as indicações possuem, em alguma medida, natureza política. Acrescentou que não há problema em reconhecer tal condição e que, sendo o trabalho bem executado, torna-se irrelevante a origem da indicação. Por fim, esclareceu que convites ou convocações têm como objetivo oportunizar que gestores apresentem seus trabalhos e planejamentos.

– O vereador Felipe Kuhn Braun, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– O presidente Juliano Souto informou, após a votação do Projeto de Lei nº 40/2026, a suspensão da sessão por motivos de instabilidade técnica na transmissão da sessão, com reabertura após a normalização.

– Reaberta a sessão, foram apreciados o Projeto de Lei nº 131/2025, a Emenda nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 131/2025, o Projeto de Lei nº 147/2025 e a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. Em razão da continuidade da instabilidade técnica, a Mesa Diretora, com anuência dos vereadores, decidiu encerrar a sessão, ficando a Moção nº 21/2026 para leitura e votação na sessão subsequente. Em decorrência do encerramento, não houve o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.