Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 14:14
Encerramento: 30/03/2026 - 17:32



Mesa Diretora
Presidente: Juliano Souto / PL
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Deza Guerreiro / PP
2º Secretário(a): Ico Heming / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:11; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10-B/1412-SMGGD/DEXP/TB, que encaminha projeto de lei que “Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público” e solicita análise e deliberação do projeto em regime de extrema urgência. Em votação, definiu-se que o Projeto de Lei nº 43/2026 será apreciado na presente data (30/03/2026) e na sessão subsequente (01/04/2026), em primeira e segunda votações, respectivamente, registrando-se o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins quanto ao regime de urgência.
Ofício nº 10-A/1454-SMGGD/DEXP/MS, em resposta ao Requerimento nº 155, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins, solicitando prorrogação do prazo para prestação das informações solicitadas. O presidente Juliano Souto propôs o prazo de 30 dias, enquanto a vereadora Professora Luciana Martins propôs o prazo de 10 dias. Em votação, a prorrogação pelo prazo de 30 dias foi aprovada, obtendo 10 favoráveis e 4 votos contrários. Votaram pelo prazo de 30 dias os vereadores: Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. Votaram pelo prazo de 10 dias os vereadores: Cristiano Coller, Daia Hanich, Professora Luciana Martins e Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/1363-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 220, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/1366-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 222, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Of. nº 10-P/1395-SMGGD/DEXP/MAK, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nºs 788 a 839, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-P/1396-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta aos Pedidos de Providências nºs 663, 664 e 683, do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/1400-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 39, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/1403-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 261, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/1404-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 79, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/1406-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 214, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Of. nº 10-P/1427-SMGGD/DEXP/MAK, encaminhando resposta aos Pedidos de Providências nºs 840 a 909/2026, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/1428-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 89, de autoria do vereador Juliano Souto.
Ofício nº 10-A/1429-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 307, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10-A/1439-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta à Indicação nº 78, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/1441-SMGGD/DEXP/MAK, em resposta ao Requerimento nº 259, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Oficiais:
Ofício nº 307/2026, da delegada Andrea Magno Lapis, Chefe de Gabinete do Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, em resposta à Moção nº 10/2026, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Deza Guerreiro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público no Município.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Rotary Club de Novo Hamburgo Oeste.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 44 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Altera a Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, acrescendo o art. 37-A, que dispõe sobre o prazo de manifestação da Administração Pública em pedidos de poda ou supressão de árvores em área urbana no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Sugestão nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Cristiano Coller
Dispõe sobre criação do Programa Projeto Leitura Viva que institui o Vale Livro no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Moção nº 22 de 2026
Turno: Único
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de apoio à PEC 14/2021, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 398 de 2026
Autores: Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica, Daia Hanich
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Natalício Fabrício Dias.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 399 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 2/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller, que “Dispõe sobre criação do Programa Projeto Leitura Viva que institui o Vale Livro no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 1º de abril de 2026, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 400 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Lugar de Pet – Clínica Veterinária pela sua inauguração.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 405 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Afonso Kurtz, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 406 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” à atleta Helena Castilhos, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 407 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de “Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Leonardo Nadal Pisoni Santana, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 408 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes” ao atleta Antony Schaecker, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 409 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Arthur Moraes Giehl, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 410 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Bento Baum, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 411 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Joaquim Henrich, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 412 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Lorenzo Sauthier, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 413 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Rafael Marques, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 414 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Vicenzo Fantinel, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 415 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” à atleta Vitória Sturmer, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 416 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’” ao atleta Vitor J. Plentz, do BMX do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 417 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Informações do Executivo sobre a Lei Municipal n°3584/2025.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 423 de 2026
Autores: Daia Hanich, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Giovani Caju, Juliano Souto
Voto de Congratulações à nova gestão do CONSEPRO/NH 2026/27.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
24 - Requerimento nº 396 de 2026
Autor: Eliton Avila
Concessão da “Honraria ‘Homens que Fazem por Novo Hamburgo’” ao Senhor André Luis da Silva.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
25 - Requerimento nº 420 de 2026
Autor: Ico Heming
Concessão do Prêmio Ernest Sarlet de Educação à professora Audrei Fernanda Staudt.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
26 - Requerimento nº 402 de 2026
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Giovani Caju
Voto de Congratulações à Elétrica Moro pela passagem dos seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
27 - Requerimento nº 403 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Dom Diego Alimentos Ltda. pela passagem de seus 40 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
28 - Requerimento nº 404 de 2026
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Nilo Peçanha pela passagem do seu 64º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
29 - Requerimento nº 418 de 2026
Autor: Ito Luciano
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2026 em homenagem aos 30 anos da TV Câmara.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
30 - Requerimento nº 419 de 2026
Autor: Ito Luciano
Concessão do Prêmio Ernest Sarlet de Educação ao professor Guilherme Albrecht.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
31 - Requerimento nº 401 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Informações ao Poder Executivo sobre as contrapartidas urbanísticas e de infraestrutura de empreendimentos de grande porte no Município.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
32 - Requerimento nº 397 de 2026
Autor: Juliano Souto
Concessão do Prêmio Ernest Sarlet de Educação à professora Vilma Guedes de Carvalho.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco: - Requerimento nº 397 de 2026;
33 - Requerimento nº 391 de 2026
Autores: Nor Boeno, Daia Hanich
Voto de Congratulações à EMEB Vereador João Brizola pela passagem do seu trigésimo nono aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
34 - Requerimento nº 392 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEI Pica-Pau Amarelo pela passagem de seu quadragésimo sexto aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
35 - Requerimento nº 393 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à USF Getúlio Vargas pela passagem do seu décimo quarto aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
36 - Requerimento nº 394 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEB Martha Wartenberg pela passagem do seu trigésimo sexto aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
37 - Requerimento nº 421 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal acerca da retirada e destinação de equipamentos públicos da Praça do Imigrante.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
38 - Requerimento nº 422 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Cristiano Coller
Informações ao Executivo Municipal acerca de ocorrência envolvendo profissional médico na UPA Centro.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
39 - Requerimento nº 395 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Concessão do Prêmio Ernest Sarlet de Educação à professora e diretora Carla Giovana Pereira Menezes.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
40 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Sugestão ao Executivo para a colocação de postes com hastes e luminárias na Rua Plínio Ignácio Kieling, no trecho entre as Ruas Cônego Pedro Affonso Flach e Albino Momberger, no Bairro Canudos.
Matéria lida
41 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Sugestão ao Executivo para redirecionamento de emenda parlamentar.
Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 997 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Extração de toco de árvore na Rua das Aroeiras, em frente ao nº 240, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 999 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Instalação de placa sinalizadora de “PARE” no cruzamento da Rua Quirinal com a Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao nº 655, no Bairro Canudos.
Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 1000 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Pintura do eixo da pista e da sinalização horizontal “PARE” no cruzamento da Rua Quirinal com a Rua Sílvio Gilberto Christmann, em frente ao nº 655, no Bairro Canudos.
Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 1001 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Limpeza, capina e roçada na Praça Pedro Alles – Dimello e no passeio público localizado à sua frente, no Bairro Guarani.
Matéria lida
46 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade para a implantação de sistema de monitoramento aéreo com drones.
Matéria lida
47 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade para melhorias nas condições de trafegabilidade e sinalização em toda a extensão da Estrada Germano Friederich, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 960 de 2026
Autor: Daia Hanich
Substituição de lâmpada queimada na Rua João Amando Schilling, em frente ao número 243, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 995 de 2026
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de galhos na Rua Clara Nunes, na altura do número 22, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
50 - Pedido de Providências nº 996 de 2026
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de galhos na Rua General Vargas, em frente ao número 317, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 1004 de 2026
Autor: Daia Hanich
Limpeza e roçada na Rua Ibirubá, nas proximidades do número 269, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 1005 de 2026
Autor: Daia Hanich
Conserto de buraco e revitalização do passeio público na Rua Ibirubá, próximo ao número 269, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 973 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua Germano Gerhardt, em frente ao número 1350, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 974 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera aberta no passeio público da Rua Vicente Kieling, em frente ao número 170, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 975 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua General Anápio Gomes, em frente ao número 22, no Bairro Canudos.
Matéria lida
56 - Pedido de Providências nº 976 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Amantino Antônio Peteffi, em frente ao número 1302, no Bairro Canudos.
Matéria lida
57 - Pedido de Providências nº 977 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Air Ramires, em frente ao número 21, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria lida
58 - Pedido de Providências nº 978 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização em via pública na Rua Dois Irmãos, em frente ao número 612, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
59 - Pedido de Providências nº 979 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Guaíba, em frente ao número 1866, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
60 - Pedido de Providências nº 980 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Rua Jaboti, em frente ao número 529, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
61 - Pedido de Providências nº 981 de 2026
Autor: Eliton Avila
Instalação de coletor de resíduos na Rua Juazeiro, em frente ao número 45, no Bairro São José.
Matéria lida
62 - Pedido de Providências nº 982 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Tamoio, em frente ao número 428, no Bairro São José.
Matéria lida
63 - Pedido de Providências nº 983 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Fernando Bartholomeu Lambiase, em frente ao número 351, no Bairro Guarani.
Matéria lida
64 - Pedido de Providências nº 984 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua Fernando Bartholomeu Lambiase, em frente ao número 351, no Bairro Guarani.
Matéria lida
65 - Pedido de Providências nº 985 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Arnaldo Avelino Schmitz, em frente ao número 1833, no Bairro Ideal.
Matéria lida
66 - Pedido de Providências nº 986 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Avenida General Daltro Filho, número 1860, em frente à EMEI Negrinho do Pastoreio, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
67 - Pedido de Providências nº 987 de 2026
Autor: Eliton Avila
Implantação de boca de lobo na Rua Tamoio, em frente ao número 428, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
68 - Pedido de Providências nº 988 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública no cruzamento das Ruas Santos Pedroso e Coronel Genuíno Sampaio, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
69 - Pedido de Providências nº 1016 de 2026
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Santo Augusto, em frente aos números 593, 625, 655 e 688, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
70 - Pedido de Providências nº 1017 de 2026
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Santino Vitor Rodrigues, em frente ao nº 495, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
71 - Pedido de Providências nº 1018 de 2026
Autor: Enio Brizola
Instalação de uma lixeira do tipo contêiner na Rua Augusto Pestana, em frente ao nº 313, no Bairro Industrial.
Matéria lida
72 - Pedido de Providências nº 1019 de 2026
Autor: Enio Brizola
Solução dos atrasos na linha de ônibus Casca, no horário das 6h35, no sentido Bairro/Centro.
Matéria lida
73 - Pedido de Providências nº 1020 de 2026
Autor: Enio Brizola
Poda de árvore na Rua Santino Vitor Rodrigues, em frente ao nº 465, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
74 - Pedido de Providências nº 1025 de 2026
Autor: Enio Brizola
Resolução para ausência da coleta de lixo aos sábados na Rua Augusto Pestana, no Bairro Industrial.
Matéria lida
75 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Sugestão ao Executivo para a implantação do programa “Descarte Consciente – Cidade Limpa” no Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
76 - Pedido de Providências nº 971 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
[MATÉRIA RETIRADA] Reforço do policiamento ostensivo da Brigada Militar entre a Avenida Primeiro de Março e a Rua Gomes Portinho, no Bairro Liberdade.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Matéria retirada pelo autor, na Sessão Ordinária de 30 de março de 2026.
77 - Pedido de Providências nº 994 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Instalação de um bueiro na Rua Doutor Carlos Meine, nº 484, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
78 - Pedido de Providências nº 998 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, próximo ao número 1142, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
79 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para a troca da sinalização de “pare” na rótula da Avenida Doutor Maurício Cardoso, junto à Rua Marcílio Dias, em frente ao nº 2031, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
80 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para a colocação de redutores de velocidade na Avenida Doutor Maurício Cardoso, na rótula com a Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Centro.
Matéria lida
81 - Pedido de Providências nº 992 de 2026
Autor: Giovani Caju
Conserto de infiltração na Rua Venâncio Aires, número 475, no Bairro Canudos.
Matéria lida
82 - Pedido de Providências nº 967 de 2026
Autor: Ico Heming
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Tirol, nº 98, no Bairro Canudos.
Matéria lida
83 - Pedido de Providências nº 1027 de 2026
Autor: Ico Heming
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de drenagem/esgoto, bem como verificação e manutenção do sistema de escoamento pluvial, na Rua Sebastião Fernandes de Lima, nº 720, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
84 - Pedido de Providências nº 961 de 2026
Autor: Ito Luciano
Reconstrução de entrada e saída de garagem na Rua Sapiranga, em frente ao nº 150, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
85 - Pedido de Providências nº 962 de 2026
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração no passeio público entre as Ruas Aquarius e Carroussel, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
86 - Pedido de Providências nº 963 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e roçada no final da Rua Francisco Alves, esquina com a Rua Granada, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
87 - Pedido de Providências nº 964 de 2026
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração na calçada da Rua Aquarius, em frente ao número 123, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
88 - Pedido de Providências nº 965 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Circus, nº 96, no Bairro Roselândia.
Matéria lida
89 - Pedido de Providências nº 968 de 2026
Autor: Ito Luciano
Colocação de lixeira do tipo contêiner na Rua Hamburgo, nº 100, no Bairro Canudos.
Matéria lida
90 - Pedido de Providências nº 969 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e roçada na Rua Hamburgo, nº 100, no Bairro Canudos.
Matéria lida
91 - Pedido de Providências nº 970 de 2026
Autor: Ito Luciano
Recolhimento de resíduos na Rua Venâncio Aires, em frente ao nº 168, no Bairro Canudos.
Matéria lida
92 - Pedido de Providências nº 972 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpada queimada na Rua Samuel Renck, em frente ao nº 144, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
93 - Pedido de Providências nº 991 de 2026
Autor: Ito Luciano
Conserto ou substituição de lixeira na Rua Dom Pedro II, em frente ao nº 228, no Bairro Canudos.
Matéria lida
94 - Pedido de Providências nº 1026 de 2026
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Bento Gonçalves, nº 543, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
95 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Sugestão ao Executivo para a realização de melhorias na sinalização de trânsito, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos no cruzamento das Ruas Vereador Carlos Emílio Kolling e Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
96 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Estudo de viabilidade para tornar a Rua San Marino uma via de mão única, no Bairro Operário.
Matéria lida
97 - Pedido de Providências nº 989 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Andrade Neves, no Bairro Guarani.
Matéria lida
98 - Pedido de Providências nº 990 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Júlio Adams, no Bairro Guarani.
Matéria lida
99 - Pedido de Providências nº 993 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão da Rua José João Martins, no Bairro Guarani.
Matéria lida
100 - Pedido de Providências nº 1024 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na boca de lobo da Rua Guilherme Growermann, em frente ao nº 439, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
101 - Pedido de Providências nº 1006 de 2026
Autor: Juliano Souto
Capina e limpeza da calçada na Rua Colúmbia, nº 875, no Bairro Canudos.
Matéria lida
102 - Pedido de Providências nº 1007 de 2026
Autor: Juliano Souto
Capina e limpeza da calçada na Rua Demétrio Ribeiro, nº 1245, por toda a extensão até a esquina da Estrada Germano Friederich, no Bairro Guarani.
Matéria lida
103 - Pedido de Providências nº 1008 de 2026
Autor: Juliano Souto
Capina, roçada e limpeza em toda a extensão da Rua Bom Princípio, nº 263, no Bairro Canudos.
Matéria lida
104 - Pedido de Providências nº 1009 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de boca de lobo na Rua Cariri, em frente ao nº 43, no lado oposto da via, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
105 - Pedido de Providências nº 1010 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Bolívia, nº 908, no Bairro Canudos.
Matéria lida
106 - Pedido de Providências nº 1011 de 2026
Autor: Juliano Souto
Limpeza, capina e recolhimento de lixo da praça na Rua Boa Saúde, nºs 397 e 475, no Bairro Centro.
Matéria lida
107 - Pedido de Providências nº 1012 de 2026
Autor: Juliano Souto
Limpeza de boca de lobo na Rua Curitibanos, esquina com a Rua Florença, nº 510, no Bairro Canudos.
Matéria lida
108 - Pedido de Providências nº 1013 de 2026
Autor: Juliano Souto
Limpeza e desassoreamento de arroio na Rua João Nunes da Silva, nº 122, no Bairro Canudos.
Matéria lida
109 - Pedido de Providências nº 1014 de 2026
Autor: Juliano Souto
Limpeza e recolhimento de galhos na Rua Mem de Sá, nº 389, ao lado do Cemitério Municipal, no Bairro Operário.
Matéria lida
110 - Pedido de Providências nº 1015 de 2026
Autor: Juliano Souto
Limpeza e recolhimento de galhos na Rua Mem de Sá, nº 371, no Bairro Operário.
Matéria lida
111 - Pedido de Providências nº 1021 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, nº 4270, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
112 - Pedido de Providências nº 1022 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Estrada Germano Friederich, nº 1601, no Bairro Guarani.
Matéria lida
113 - Pedido de Providências nº 1023 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração na via asfaltada da Rua Vidal Brasil, nº 449, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
114 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Sugestão ao Executivo para a instalação de faixas refletivas nos contêineres de lixo do Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
115 - Pedido de Providências nº 966 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto do esgoto escorrendo na via pública da Rua Primeiro de Maio, ao lado do nº 434, no Bairro Guarani.
Matéria lida
116 - Pedido de Providências nº 1002 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de infiltração na Rua Araçatuba, esquina com a Rua Catulo da Paixão Cearense, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
117 - Pedido de Providências nº 1003 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Recomposição da calçada na Rua Catulo da Paixão Cearense, em frente ao nº 239, no Bairro São Jorge.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller

2 - Daia Hanich

3 - Enio Brizola

4 - Felipe Kuhn Braun

5 - Professora Luciana Martins

6 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:40; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 17:01; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público no Município.


Obs.: [Incluído por Requerimento de Urgência]
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Juliano Souto
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.303, de 29 de julho de 2011, que cria cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.


Obs.: [Incluído por Requerimento de Urgência]
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Emenda nº 44 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 131/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 147 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Altera a Lei Municipal nº 3.591, de 21 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar, o assunto da violência contra a mulher”, para estender a aplicação da norma a todas as etapas de ensino.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Cristiano Coller
Altera os dispositivos que menciona do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a criação da Premiação denominada de Medalha Mérito Esportivo “Victor Hugo Körbes”, e dá outras providências".


Obs.: REDAÇÃO FINAL
Aprovado(a) em votação única
7 - Moção nº 21 de 2026
Turno: Único
Autores: Daia Hanich, Eliton Avila, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Giovani Caju, Ito Luciano, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da Brigada Militar que ainda aguardam chamamento.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 43 de 2026
  • Cristiano Coller - Sim
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Não Votou
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Projeto de Lei nº 40 de 2026
  • Cristiano Coller - Sim
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Não Votou
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cristiano Coller
    Discussão - Projeto de Lei nº 43/2026
    2 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 43/2026
    3 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 43/2026
    4 - Daia Hanich
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 43/2026
    5 - Joelson de Araújo
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 43/2026
    6 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 43/2026
    7 - Deza Guerreiro
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 43/2026
    8 - Juliano Souto
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    9 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    10 - Cristiano Coller
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    11 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    12 - Ito Luciano
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    13 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    14 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    15 - Giovani Caju
    Discussão - Projeto de Lei nº 40/2026
    16 - Professora Luciana Martins
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 40/2026
    17 - Juliano Souto
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 40/2026
    18 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 131/2025
    19 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 131/2025
    20 - Joelson de Araújo
    Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 131/2025
    21 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Emenda nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 131/2025
    22 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei nº 147/2025
    23 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei nº 147/2025
    24 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Lei nº 147/2025



    Ocorrências da Sessão

    – Em atenção ao Requerimento nº 227/2026 [Convite ao Senhor Sandro Salazar, Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Novo Hamburgo, para participar da Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2026, com a finalidade de apresentar o planejamento de ações previsto para o primeiro semestre de 2026 referente à mobilidade urbana da Cidade], o presidente Juliano Souto comunicou a ausência do convidado. Na sequência, o autor da matéria, vereador Eliton Ávila, fez uso da tribuna. Relatou que, na última sexta-feira, o então diretor havia sido desligado. Destacou que, independentemente de quem viesse a assumir a diretoria, as cobranças seriam mantidas, por uma questão de coerência. Acrescentou que um novo profissional deveria assumir a função naquela semana, ou já a teria assumido, ressaltando que as exigências quanto ao andamento dos serviços prestados à comunidade permaneceriam as mesmas. Afirmou que seria concedido um período de adaptação ao novo ocupante do cargo, sem prejuízo da continuidade das cobranças, em razão do compromisso com a comunidade e da transparência do mandato. Esclareceu, ainda, que não tinha interesse em indicar nomes para o cargo, por entender que tal atribuição compete ao Poder Executivo, e não ao Legislativo. Ressaltou que, independentemente de quem fosse nomeado, não se trataria de pessoa vinculada ao seu mandato ou gabinete, reiterando seu compromisso com a transparência. Declarou que não possui pretensão de indicar nomes, mas espera que o futuro ocupante do cargo desempenhe suas funções de forma eficiente em benefício da comunidade. Pontuou que todas as indicações para cargos na Administração Pública possuem caráter político, abrangendo secretários, diretores, gerentes e funções de chefia, tendo em vista a prerrogativa do Prefeito de nomear e exonerar. Observou que, embora haja discurso de gestão técnica, os agentes eleitos exercem função política, razão pela qual entende que todas as indicações possuem, em alguma medida, natureza política. Acrescentou que não há problema em reconhecer tal condição e que, sendo o trabalho bem executado, torna-se irrelevante a origem da indicação. Por fim, esclareceu que convites ou convocações têm como objetivo oportunizar que gestores apresentem seus trabalhos e planejamentos.

    – O vereador Felipe Kuhn Braun, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

    – O presidente Juliano Souto informou, após a votação do Projeto de Lei nº 40/2026, a suspensão da sessão por motivos de instabilidade técnica na transmissão da sessão, com reabertura após a normalização.

    – Reaberta a sessão, foram apreciados o Projeto de Lei nº 131/2025, a Emenda nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 131/2025, o Projeto de Lei nº 147/2025 e a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. Em razão da continuidade da instabilidade técnica, a Mesa Diretora, com anuência dos vereadores, decidiu encerrar a sessão, ficando a Moção nº 21/2026 para leitura e votação na sessão subsequente. Em decorrência do encerramento, não houve o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

     




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