Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual, de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, das remunerações e subsídios dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, e das suas Autarquias Municipais.

REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica.

REGIME DE URGÊNCIA.

Altera os dispositivos que menciona da Mensagem Retificativa do Projeto de Lei nº 58, de 24 de Abril 2026, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos no âmbito do serviço público da Administração Direta e Autárquica”.

REGIME DE URGÊNCIA

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

REGIME DE URGÊNCIA.

Institui o Grupamento Especializado em Meio Ambiente - GESMAN - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências. Institui o Grupamento Especializado em Meio Ambiente - GESMAM - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera a redação do caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.155, de 21 de junho de 2010, que “Institui o título Prêmio Farroupilha a pessoas e entidades que se destacaram no objetivo de promover a cultura gaúcha e dá outras providências, no município de Novo Hamburgo".

Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 12, de 05 de outubro de 2017 que ‘’Institui o Prêmio Cientista Júnior de Novo Hamburgo a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo”.

Retorno 1º Pedido de Vista.

Manifestação de repúdio ao Projeto RS Saneamento, do Governo Estadual do Rio Grande do Sul.