Retirada de Pauta (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Parecer contrário de Comissão. | Emenda nº 30 de 2026 |
Emenda nº 30/2026 com Parecer Contrário da COFIN emitido em 23/09/2026.
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Eliton Avila |