Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 110 de 2026 | Aprovado(a) em 1ª votação | 21/09/2026 - PAUTA RESERVADA [Art. 172 do Regimento Interno]
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Aprovado(a) em 2ª votação |
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Emenda nº 30 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Daia Hanich, Professora Luciana Martins
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do § 2º do artigo 5º do Projeto de Lei nº 110/2026. - Emenda nº 30 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 23/09/2026 - PAUTA RESERVADA [Art. 172 do Regimento Interno]
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Parecer contrário de Comissão. Emenda nº 30/2026 com Parecer Contrário da COFIN emitido em 23/09/2026. |