Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
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Rejeitado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda aprovados. |
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| 3 |
Denomina Rua Adão Élbio de Moraes uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Turno: Primeiro
Texto original
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Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). - - Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |
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| 6 |
Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. - - Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. (REDAÇÃO FINAL)
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Redação Final aprovada |