Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 27 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Cria o "Compostar é uma boa", Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação