Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 901 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 901 de 2025
Informações do Executivo sobre o cumprimento do Decreto nº 10.802/2023, que regulamenta, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a Lei Estadual nº 15.606, de 29 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Lei Daniel Lenz.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação