Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 44 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 44 de 2025
Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 131/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Primeiro
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação