Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Altera os dispositivos que menciona do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a criação da Premiação denominada de Medalha Mérito Esportivo “Victor Hugo Körbes”, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Único
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
REDAÇÃO FINAL