Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 120 de 2012)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emendas renumeradas p/ COJUR | Base histórica - Emenda | 16 de Junho de 2014 | Diversos autores | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 16 de Junho de 2014 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Nº 11/2013-COJUR | Memorando(s) | 4 de Novembro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Análise preliminar | Análise jurídica | 23 de Outubro de 2013 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Parecer à Em. 1 à M. Retif. | Parecer(es) | 15 de Outubro de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer | Parecer(es) | 6 de Agosto de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Nº 19/2013-PG | Parecer(es) | 27 de Junho de 2013 | Procurador Fernando Mizerski | Ver arquivo |
| Parecer à MensagemRetificativa | Parecer(es) | 6 de Junho de 2013 | Comissão de Obras | Ver arquivo |
| Parecer à Mens. Retificativa | Parecer(es) | 28 de Maio de 2013 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Nº 10/121 (ESCLARECIMENTOS) | Ofício | 21 de Maio de 2013 | Executivo | Ver arquivo |