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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

25

Data de Apresentação

27/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

31522_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proíbe o abastecimento do tanque de gasolina até sua capacidade máxima. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre a proibição de abastecer o tanque de combustível além da trava de segurança automática.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF752, VETO, INTEGRAL, OF581, OF974

    Observação

    Há Substitutivo. Vide SUBSTITUTIVO na sessão Documento acessório. Há VETO INTEGRAL. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/581.
    Data Votação: 6 de Julho de 2015
    8 de Julho de 2015
    10 de Agosto de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.838, de 14 de agosto de 2015
    OpenAPI