Substitutivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a nomeação, o provimento e a permanência em cargos em comissão e em funções públicas no âmbito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como da Administração Direta e Indireta do Município.
Indexação
EMENDAS 15 E 18. EMENDA 19. REDAÇÃO FINAL.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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