Lei nº 79, de 06 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
1987
Data
06/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 12 E 46 DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85, E REDAÇÃO DOS ITENS Nº 12 E 13 DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Norma correlata
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica