Lei nº 185, de 20 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
185
Ano
1989
Data
20/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20/04/79, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 41/89, 19/06/89.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Norma correlata
Lei nº 41, de 19 de junho de 1989
Norma correlata
Lei nº 84, de 07 de agosto de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica