Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
183
Ano
1989
Data
20/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/08/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 12, de 09 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 401, de 25 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei nº 842, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica