Lei nº 12, de 09 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1997
Data
09/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/08/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V, VII E IX DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM TEXTO ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 88/76, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1976, E 183/89, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976
Norma correlata
Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 401, de 25 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei nº 842, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica