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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

130

Ano

1989

Data

28/11/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

21/08/1995

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Norma correlata Lei nº 54, de 28 de junho de 1985

Norma correlata Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 52, de 21 de agosto de 1995

Anexos Norma Jurídica