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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1995

Data

21/08/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEL MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08 DE JULHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Norma correlata Lei nº 54, de 28 de junho de 1985

Norma correlata Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987

Revoga integralmente o(a) Lei nº 130, de 28 de novembro de 1989

Norma correlata Lei nº 110, de 26 de setembro de 1991

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Anexos Norma Jurídica