SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

118

Ano

1990

Data

12/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 135, de 30 de novembro de 1998

Norma correlata Lei nº 137, de 01 de dezembro de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica