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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

137

Ano

1998

Data

01/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

10/12/2001

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973

Norma correlata Lei nº 118, de 12 de dezembro de 1990

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica